“O direito não pode ter fundamentalismo religioso, porque o direito não é feito para uma religião específica, ele é feito para toda a sociedade, de pessoas diferentes”, defende a advogada Ravana Basilio, em entrevista ao Jornal da Tarde.
A vacinação nas escolas deve ocorrer após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza
“Muitas vezes minha esposa me acompanha, não posso dizer o mesmo do senhor”, diz Paulo Pimenta a Paulo Bilynskyj
A sessão está marcada para as 16h. A urgência foi aprovada com o apoio de 302 deputados; 142 foram contra.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também pode votar uma proposta que criminaliza o porte ou posse de drogas, a qual já recebeu parecer favorável na última terça-feira (4) e conta com amplo apoio dos deputados.
O prazo para a implementação dos dispositivos é de 360 dias, com penalização criminal para os responsáveis em caso de descumprimento.
Se aprovado, haverá um imposto de importação de 20% sobre esses itens. Além disso, será aplicado o ICMS – um tributo estadual – com uma alíquota de 17%.
Compras de até US$ 50 terão uma alíquota de 20% de imposto de importação. Compras com valores menores terão uma taxa proporcionalmente reduzida.
Os partidos que compõem a Maioria incluem Avante, MDB, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O texto aprovado estabelece um teto de renúncia tributária de R$ 15 bilhões, beneficiando empresas do setor de eventos com faturamento de até R$ 78 milhões
Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a medida como um "exagero" e questionou sua razoabilidade, lembrando ocupações históricas em movimentos estudantis
Audiência pública será realizada na terça-feira, dia 21, para tratar sobre o piso nacional da enfermagem
Sua atuação na Câmara dos Deputados foi marcada por projetos de lei voltados para a educação inclusiva e a acessibilidade
Com o falecimento de Amália, Barbudo deverá tomar posse e retornar à Câmara para um novo mandato, estendendo-se até o início de 2027.
O projeto aprovado na CCJ do Senado reintroduz a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, agora denominado SPVAT.
Um dos projetos prevê a isenção total da tarifa de energia e água, pelo prazo de 6 meses, aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos no Rio Grande do Sul.
A proposta argumenta que a isenção de impostos é uma forma de reconhecer a importância e os riscos inerentes ao trabalho dos agentes de segurança pública.
O deputado enfrenta acusações relacionadas à morte de Marielle Franco, supostamente cometida a mando dele e de seu irmão
Essas propostas serão agora analisadas pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, demonstrando um esforço conjunto para garantir a segurança e o bem-estar dos animais.
Outro tema em pauta é a contestação apresentada pela PGR contra trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
O contraventor é acusado de chefiar uma organização criminosa que controla o jogo do bicho, máquinas caça-níqueis, bingos e cassinos
O presidente da Câmara manifestou sua preocupação em não destravar um novo atrito contra o Judiciário
PEC obteve 52 a favor e 9 contra no segundo turno.
Com a nova redação proposta, cada partido ou coligação será obrigado a preencher o mínimo de 15% (quinze por cento) das candidaturas com jovens, respeitando os limites de idade estabelecidos na Constituição Federal.
O projeto intitulado de 'Lei Murray', em alusão à autora atacada por dois cães, estabelece que todos os cães da raça, machos ou fêmeas, devem passar por processo de castração no prazo de 180 dias.