A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 28 de maio, a retomada da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 258, conforme a cotação de 29 de maio), realizadas em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O QUE DIZ O PROJETO?
De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um "jabuti" – um trecho sobre um tema diferente do principal – para avançar a discussão sobre a taxação de compras internacionais.
Se aprovado, haverá um imposto de importação de 20% sobre esses itens. Além disso, será aplicado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – com uma alíquota de 17%.
COMPRAS ACIMA DE 50 DÓLARES
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil (aproximadamente R$ 15,5 mil), será cobrado um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo devido (cerca de R$ 103), conforme o PL.
Em agosto de 2023, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, lançou o programa Remessa Conforme, com o objetivo de monitorar empresas de comércio eletrônico através de análises de mercado e impacto regulatório.
Este programa proporcionou a isenção do imposto de importação para compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, beneficiando as empresas que aderiram ao programa com a isenção nas remessas de pequeno valor – aquelas até US$ 50 – destinadas a pessoas físicas. Para compras acima desse valor, a alíquota de 60% permanece aplicável.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link