Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que visa legalizar cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Casa. Desde 1946, a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil.
Entenda o trâmite
O PL 2.234/2022, oriundo da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, está em tramitação no Senado desde 2022. O projeto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com, no mínimo, 100 quartos, além de restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
O que visa o PL
A proposta também prevê a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções incluem São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, justificado pelo tamanho da população ou território.
Argumento de quem foi contra
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações foi contrária ao projeto. Senadores de partidos como PL e Novo argumentaram sobre o impacto negativo no sistema de saúde, que deverá lidar com um possível aumento do vício em jogos.
Posição de quem é contra
O senador Magno Malta (PL-ES) citou os Estados Unidos como exemplo, onde a legalização de cassinos teria favorecido a prostituição, o consumo de drogas e a atuação da máfia. Segundo ele, o vício em jogos causa "dano moral, psicológico, destrói famílias e pessoas".
O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou essa perspectiva. "Temos hoje uma pandemia de vício em jogo", afirmou. "Já estamos diante de um cenário ruim, e minha preocupação é agravarmos o problema. A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão."
Posição de quem defende
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o projeto, destacando a importância econômica e cultural dos cassinos para diversas cidades brasileiras. Ele mencionou o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, que operou até a proibição dos jogos no país. "Muitas cidades perderam relevância porque essa atividade foi proibida", argumentou. Ele também destacou a necessidade de regulamentação dos jogos de azar para controle estatal e arrecadação de impostos.
O que se espera de resultado?
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estimou que a legalização dos cassinos pode gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo. "Qual é, afinal, o medo de enfrentarmos este tema?", questionou Irajá.