Exclusivo Deputados propõem câmeras corporais para políticos e juízes do Brasil

Na segunda-feira, 03 de junho, os deputados federais Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) e Nicoletti (UNIÃO/RR) apresentaram um projeto de lei que prevê a instalação de sistemas de áudio e vídeo nos gabinetes de agentes políticos do poder executivo, legislativo e judiciário. 

O projeto também propõe o uso de câmeras corporais para monitorar e registrar as ações e conversas desses agentes durante suas atividades funcionais.

Detalhes do Projeto

Instalação de Dispositivos de Captação 

O projeto determina que órgãos do executivo, legislativo e judiciário, além dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, instalem dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes de seus agentes políticos. Os agentes abrangidos pelo projeto incluem parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado.

Uso de Câmeras Corporais 

Os agentes políticos deverão utilizar câmeras corporais que gravem áudio e vídeo sempre que estiverem desempenhando suas funções. As imagens e áudios captados serão armazenados por pelo menos 360 dias e estarão protegidos por lei, disponíveis apenas para instrução de procedimentos criminais ou correcionais.

Exclusões e Prazo de Implementação 

A proposta exclui o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal. O prazo para a implementação dos dispositivos é de 360 dias, com penalização criminal para os responsáveis em caso de descumprimento.

Justificativa do Projeto

Os proponentes justificam a necessidade de transparência nas ações dos agentes políticos, semelhante à medida adotada para policiais que utilizam câmeras corporais. Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas, a proposta visa combater a corrupção e o abuso de autoridade, garantindo que as atividades dos agentes políticos sejam monitoradas de forma rigorosa e transparente.

O projeto ainda deve ser discutido e deliberado pelo Congresso Nacional. A proposta, que promete gerar debate intenso (Foto: Governo de São Paulo)Freitas destaca que a maioria dos policiais e servidores públicos são profissionais íntegros, e que a exigência de câmeras não deve ser vista como uma generalização de desconfiança, mas sim como uma medida para garantir a confiança da sociedade nas instituições. Ele argumenta que agentes políticos devem dar o exemplo em termos de transparência, especialmente considerando o alto grau de poder e influência que possuem.

Repercussão e Próximos Passos

O projeto ainda deve ser discutido e deliberado pelo Congresso Nacional. A proposta, que promete gerar debate intenso, busca apoio entre os parlamentares para uma discussão célere e profunda sobre o tema.