Nesta segunda-feira (17), uma audiência pública no Senado debaterá o Projeto de Lei do Aborto, que visa equiparar as penalidades para o aborto àquelas aplicadas em casos de homicídio simples. O evento, marcado para iniciar às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Senado, foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
PRESENÇA DO GOVERNO
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi convidada para a audiência, mas ainda não confirmou presença. Em declarações anteriores, ela criticou o projeto, classificando-o como injustificável e desumano.
NOMES CONFIRMADOS
Estão confirmadas as presenças dos deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Zacharias Calil (União Brasil-GO), além da advogada Angela Gandra, da defensora pública Bianca Rosiere, e dos médicos Hélio Angotti Neto e Ubatan Loureiro Junior, todos declaradamente contrários ao direito ao aborto.
CFM
Entre os participantes, também estarão presentes José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, e Raphael Câmara, relator de uma resolução do CFM que abordava o uso da assistolia fetal. Este procedimento, recomendado pela OMS e reconhecido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia, consiste na injeção de produtos químicos no feto para garantir sua remoção sem sinais vitais em casos de aborto legal após 20 semanas.
O QUE DIZ O PL
O PL Antiaborto por Estupro ganhou destaque após a suspensão da resolução do CFM pelo ministro Alexandre de Moraes. A proposta em tramitação na Câmara altera quatro artigos do Código Penal, equiparando atos atualmente não criminalizados ou com penas de até quatro anos ao homicídio simples, com punição de seis a 20 anos de prisão. Médicos, hoje isentos, poderão ser presos se interromperem a gravidez de fetos que não sejam anencéfalos.
Com informações da Folha de São Paulo