Como relator, Nunes Marques pode decidir individualmente ou submeter o caso ao plenário, onde todos os ministros podem se manifestar
Em 2021, a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
No pedido, o PT pede que o STF suspenda a venda da estatal e notifique a ministra do Tribunal de Contas da União
Ação foi protocolada pelos partidos Verde e Sustentabilidade. Segundo as legendas, texto viola preceitos e direitos básicos
Pelo menos sete parlamentares acionaram o Supremo para tentar anular as votações no âmbito da LDO de 2022.
No Supremo há apenas cinco meses, Nunes Marques já acumula uma série de posicionamentos alinhados aos interesses do Palácio do Planalto.