- Defesa de Bolsonaro desiste de pedir suspensão da pena no STF após reavaliação da estratégia.
- Advogados mantêm revisão criminal para anular condenação de Bolsonaro, que foi julgado pela Primeira Turma.
- Bolsonaro cumpriria pena em prisão domiciliar desde março de 2026, após condenação em setembro de 2025.
- Defesa sustenta que caso deveria ser julgado pelo Plenário, não pela Primeira Turma, por ter ocorrido durante o exercício da Presidência.
- Revisão criminal continua em tramitação no STF, com argumentos sobre competência do tribunal mantidos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido apresentado horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado.
A desistência se restringe ao pedido de suspensão da pena. Os advogados mantiveram a revisão criminal apresentada ao STF para tentar anular a condenação de Bolsonaro. O processo tem Nunes Marques como relator.
Segundo a defesa, a retirada do pedido ocorreu após uma “reavaliação da estratégia”. Em nova petição, os advogados solicitaram que Nunes Marques homologue a desistência e afirmaram que a revisão criminal deve “prosseguir regularmente”, com a manutenção dos argumentos e pedidos apresentados anteriormente.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão. O cumprimento da pena começou em novembro daquele ano. Em março de 2026, o ex-presidente passou a cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária.
Horas antes de retirar o pedido, a defesa havia solicitado a suspensão da execução da pena enquanto o Supremo analisa a revisão criminal.
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma, mas pelo Plenário do STF. A defesa sustenta que os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República e que, por isso, o caso deveria ser analisado pelo colegiado completo.
O próprio STF registra que a revisão criminal apresentada pela defesa busca anular a condenação definitiva de Bolsonaro. O processo foi distribuído a Nunes Marques em maio de 2026.
Argumento permanece na revisão criminal
Mesmo após desistir do pedido de suspensão da execução da pena, a defesa manteve na revisão criminal os argumentos relacionados à competência do tribunal que julgou Bolsonaro. Na petição apresentada anteriormente, os advogados afirmaram que a continuidade da execução poderia causar um dano que não seria integralmente reparado caso a revisão criminal fosse posteriormente acolhida.
A revisão criminal continua em tramitação no STF e, até o momento, a desistência apresentada nesta quinta-feira diz respeito apenas ao pedido cautelar de suspensão da pena, não à ação que questiona a condenação.