- Defesa de Flávio Bolsonaro afirma que uso de IA em propaganda eleitoral não exige autorização prévia da pessoa retratada.
- Manifestação foi apresentada ao ministro Kassio Nunes Marques, que analisa uso de vídeo gerado por IA de Jair Bolsonaro.
- Advogados sustentam que IA não caracteriza deepfake, desde que não haja engano ou falsidade em conteúdo eleitoral.
- Equipe jurídica compara uso da IA a outras formas de comunicação política, como caricaturas e dublagens.
- Defesa já havia questionado irregularidade do vídeo em manifestação anterior ao TSE em julho.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o uso de inteligência artificial (IA) em propaganda eleitoral não depende de autorização prévia da pessoa retratada.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (10) ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE e relator da ação que questiona o uso de um vídeo produzido com IA de Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio.
Defesa diz que autorização prévia inviabilizaria uso da IA
Segundo os advogados, exigir o consentimento prévio da pessoa retratada para o uso da tecnologia significaria, na prática, restringir a utilização da ferramenta no ambiente eleitoral. “Condicionar o uso de IA ao prévio consentimento significaria praticamente eliminar a ferramenta, de forma anacrônica, do ambiente eleitoral”, afirma a defesa.
A manifestação foi apresentada às vésperas de uma reunião convocada por Nunes Marques para quinta-feira (14) com os integrantes da Corte Eleitoral. O encontro terá como tema o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.
TSE analisa vídeo de Jair Bolsonaro
Nunes Marques busca um entendimento sobre o assunto, que deverá impactar a análise da ação que questiona o uso de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por IA e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio.
A defesa de Jair Bolsonaro, após ser questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem em conteúdo produzido por IA.
Os advogados, porém, afirmaram que Bolsonaro não se opõe à produção desse tipo de conteúdo por familiares.
Defesa diferencia IA de deepfake
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro argumenta que a ausência de autorização não é suficiente para caracterizar um conteúdo como deepfake. Segundo a defesa, vídeos de humor, paródias ou sátiras envolvendo adversários políticos podem utilizar inteligência artificial sem consentimento, desde que não tenham caráter enganoso e informem de forma transparente que a tecnologia foi utilizada.
Os advogados sustentam ainda que o simples emprego da inteligência artificial não caracteriza, por si só, um deepfake.
Na avaliação apresentada ao TSE, seriam necessários três elementos para essa caracterização: uso de IA, presença de uma pessoa viva, falecida ou fictícia e falsidade, descontextualização ou engano com potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral.
Defesa compara IA a outras formas de comunicação
Na manifestação, a campanha de Flávio Bolsonaro também afirma que a IA apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis para a comunicação política.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política”, afirma a defesa.
Segundo os advogados, a tecnologia não poderia ser completamente eliminada da atividade política nem ter seu uso presumido como fraude ou manipulação ilícita do eleitor.
Defesa já havia questionado irregularidade
Em uma manifestação anterior ao TSE, apresentada em 28 de julho, os advogados de Flávio Bolsonaro já haviam sustentado que o vídeo produzido com IA de Jair Bolsonaro não violou a legislação eleitoral.
A defesa argumentou que o material foi exibido durante uma convenção partidária, considerada um evento de caráter interno, e não diretamente ao eleitorado em geral. Os advogados também afirmaram que o vídeo não apresentou pedido explícito de voto nem fez referência à data da eleição, ao ano do pleito ou ao cargo em disputa.