O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (24), por 5 votos a 2, o recurso apresentado pelo ex-governador José Roberto Arruda (PSD) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Distrito Federal. Com a decisão, a Corte manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) de que Arruda permanece inelegível.
Condenações por improbidade
O registro foi negado em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora, que investigou, em 2009, um esquema envolvendo contratos de informática do Governo do Distrito Federal. O TRE-DF havia indeferido o registro por unanimidade em 3 de setembro.
A discussão no TSE envolveu a forma de contagem do período de inelegibilidade após mudanças na legislação. A defesa sustentou que as condenações seriam decorrentes de processos conexos e que o prazo deveria ser contado a partir da primeira condenação. O Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da inelegibilidade.
Votação no TSE
O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção do indeferimento do registro. Ele foi acompanhado por Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Divergiram do relator os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que votaram pelo deferimento da candidatura.
Ao apresentar o voto, Toffoli afirmou que não seria necessário resolver todas as controvérsias de interpretação relacionadas à Lei Complementar 219/2025. Segundo o relator, mesmo independentemente da interpretação adotada, permanece uma condenação colegiada capaz de configurar a causa de inelegibilidade.
Defesa avalia recurso
Após o julgamento, o advogado José Eduardo Cardozo, que representa Arruda, afirmou que ainda não há uma decisão sobre eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa também questiona a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral e afirma que a decisão poderá ser revista em instância superior.
Com o resultado, fica mantido o indeferimento do registro da candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal.
Defesa no julgamento
A defesa de Arruda foi feita, no julgamento, pelos advogados Francisco Emerenciano e José Eduardo Cardozo.
Não se pode dar um efeito ampliativo à extinção de direitos nesta Corte. É aquela velha máxima: na dúvida, que prevaleça a democracia. Eu não tenho dúvida, acho que há um equívoco na tese esposada pelo Tribunal Regional. Mas se Vossas Excelências tiverem dúvida, que se aplique a democracia. Que se deixe o voto decidir, em última instância, porque é assim que se faz nos regimes democráticos, afirmou Cardozo.
Arruda tentava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que definiu por unanimidade que ele não está elegível.
Nesta quarta-feira (23), pela primeira vez desde o início da atual corrida eleitoral, a Pesquisa Quaest mostrou Arruda em terceiro lugar na disputa pelo governo do DF, atrás de Leandro Grass e Celina Leão, que lidera a intenção de voto. No cenário com todos os candidatos, Arruda aparece com 17%, contra 21% de Grass e 33% de Celina.