- Ministro Kassio Nunes Marques deve submeter pedido de revisão criminal de Bolsonaro ao plenário do STF.
- PGR manifestou-se contra admissão do recurso, encerrando uma etapa pendente do processo.
- Revisão criminal se tornou principal aposta da defesa após derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições.
- Plenário terá ministros que não participaram da condenação original de Bolsonaro.
- PGR afirma que defesa não apresentou provas novas para sustentar a revisão criminal.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve submeter ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). A movimentação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a admissão do recurso. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo nesta quinta-feira (12) e encerrou uma das etapas pendentes do processo. Com a manifestação, o relator fica livre para dar andamento ao pedido.
Kassio pretende levar o caso ao plenário, em vez de encaminhá-lo à Segunda Turma, da qual faz parte. A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A revisão criminal se tornou a principal aposta da defesa após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. Durante a campanha, o senador afirmou que pretendia subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai, caso fosse eleito.
O pedido, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio Supremo. Uma ala da Corte próxima ao ministro Alexandre de Moraes considera reduzidas as possibilidades de a revisão prosperar e se opõe tanto à anulação da condenação quanto à suspensão da pena por esse caminho.
Plenário terá ministros que não participaram da condenação
A escolha do plenário muda a composição do julgamento. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição.
No plenário, os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquele julgamento, poderão analisar os argumentos apresentados pela defesa.
Antes da análise do mérito, Kassio também poderá decidir individualmente sobre o pedido liminar para suspender a execução da pena. Caso conceda a medida, a decisão precisará ser submetida posteriormente ao referendo dos demais ministros.
PGR aponta ausência de provas novas
No parecer, Paulo Gonet pediu que a revisão criminal não seja admitida. Para o procurador-geral, a defesa tenta rediscutir questões que já foram analisadas e rejeitadas pelo Supremo durante o processo que resultou na condenação.
Os advogados de Bolsonaro apontam supostas irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, questionam a atuação de Alexandre de Moraes nas investigações e alegam cerceamento de defesa. Nesse último ponto, argumentam que não tiveram tempo suficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material fornecido pela Polícia Federal.
A PGR, por sua vez, entende que os pareceres técnicos apresentados pela defesa não constituem provas novas, uma vez que analisam elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal.
Gonet também afirmou que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório. Segundo ele, mesmo que os elementos digitais questionados fossem desconsiderados, a condenação permaneceria amparada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.
Este é o segundo pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro sob relatoria de Kassio Nunes Marques. O primeiro foi protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e ainda aguarda decisão do ministro.