A medida foi publicada nesta terça-feira 11 no Diário Oficial da União e vale para o período de 17 de março a 15 de abril de 2025
Julgamento virtual está previsto para semana de 21 a 28 de março. Em outubro de 2022, a deputada perseguiu um homem com arma em punho após discussão entre partidos
Presidente do PL quer revogação de medidas cautelares e devolução de bens apreendidos pela PF
Presidente do TSE afirma que Brasil não tem igualdade entre homens e mulheres e cita baixa representatividade feminina em cargos de poder
Em entrevista ao programa Roda Viva, a ministra defendeu o governo e criticou trama golpista investigada pela PF
As penas variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão
A LOA deveria ter sido votada no final de 2024 pelo Congresso, no entanto, questões políticas provocaram atrasos.
Os ministros decidiram que, até que o Congresso edite uma lei específica, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada também a casais homoafetivos e mulheres trans.
Denúncia aponta que grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão. Ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda faltam apresentar votos
Arioldo havia sido preso após os atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, mas foi libertado provisoriamente
Defesa de Bolsonaro fez críticas ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes e e reclamou de falta de acesso a provas
Amaral Oliveira diz que a Corte Militar não pode julgar Bolsonaro pelos eventos de 8 de janeiro nem pelos supostos atentados contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
O prazo para a entrega das alegações prévias ao ministro do STF Alexandre Moraes começou a vencer nesta quinta-feira (6).
Segundo o governador Rafael Fonteles, a transformação que o Projeto de Regularização Urbana Específico (Prourbe) aliado ao Regularizar tem promovido é fundamental ao Estado
Parlamentar defende que nome apoiado pelo ex-presidente em 2026 se comprometa com anistia
Advogado de Marcelo Câmara argumenta que informações eram públicas e questiona falta de provas
O calendário dos parlamentares começa de fato depois do Carnaval, repetindo a tradição das Casas.
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a ampliação do prazo
Ex-presidente passou o Carnaval em Angra dos Reis e recebeu aliados e apoiadores para discutir o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro e as eleições 2026.
STF libera emendas parlamentares após acordo para maior transparência. Saiba o que muda
Os advogados de Bolsonaro alegaram não ter tido acesso completo aos autos do processo, o que dificultaria a elaboração de uma defesa plena
O homem resistiu à prisão, além de desacatar os policiais, motivo pelo qual foi autuado em flagrante pelos delitos de resistência e desacato.
Os advogados sustentaram que Dino, quando ministro da Justiça, apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, enquanto Zanin atuou como advogado da campanha de Lula
Cinco ministros confirmaram o entendimento do ministro Flávio Dino a favor do plano de trabalho, apresentado pelos poderes Legislativo e Executivo.
Por 7 votos a 2, maioria do Supremo decide que julgamentos de crimes cometidos no exercício do cargo continuam no STF