A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, às 11h, no plenário virtual, o julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados. A análise se estenderá até a próxima terça-feira.
A sessão foi marcada pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin, após pedido do relator da trama golpista, Alexandre de Moraes.
A Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira, suspender a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso ao ministro Cristiano Zanin, após o ofício da Câmara chegar ao STF e ser distribuído à Primeira Turma pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A maioria dos parlamentares votou pela suspensão total da ação, mas ministros do STF avaliam que a medida só poderia ser aplicada ao deputado Ramagem — por ser o único com mandato — e apenas em relação a eventuais crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.
O QUE PERMITE A CONSTITUIÇÃO
A Constituição permite que o Congresso suste ações penais contra deputados e senadores por crimes ocorridos após a diplomação. Já o regimento interno do STF determina que, em caso de sustação, cabe ao plenário decidir sobre a suspensão. No entanto, Barroso argumentou que, com a mudança de 2023 que transferiu à Primeira e Segunda Turmas a competência para julgar ações penais, a análise da suspensão também deve ser feita por esses colegiados menores.
No mês passado, o ministro Cristiano Zanin já havia enviado um ofício ao deputado Hugo Motta, esclarecendo que a ação penal contra Alexandre Ramagem não poderia ser totalmente suspensa. Segundo Zanin, a suspensão só seria válida para o próprio parlamentar e apenas em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado.
(Com informações do O Globo)