O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que atualmente está internado em um hospital no Rio de Janeiro.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Jefferson, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concordância do Hospital Samaritano, onde o ex-parlamentar está internado. Moraes destacou a grave condição de saúde do réu, sua idade (71 anos) e a necessidade de tratamento médico específico como justificativas para a medida.
Apesar da condenação de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão em regime fechado e 120 dias-multa pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, Jefferson seguirá em prisão domiciliar, sob restrições rigorosas impostas pelo STF:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Suspensão do passaporte e proibição de deixar o país;
- Proibição de usar redes sociais e conceder entrevistas, salvo autorização da Corte;
- Proibição de receber visitas, exceto de advogados e familiares.
Condenado pelo plenário do STF em dezembro de 2023, Jefferson ainda responde a recursos pendentes, razão pela qual sua prisão segue classificada como preventiva. Ele está detido desde agosto de 2021.
Além da condenação no STF, Jefferson também foi punido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por ter atacado a tiros agentes da Polícia Federal, quando resistiu a uma ordem de prisão. Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) autorizou que essa pena fosse cumprida em casa.
A PGR denunciou o ex-deputado com base em entrevistas e postagens em redes sociais nas quais ele teria incitado a população a invadir o Senado e atacar fisicamente senadores, além de sugerir a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).