O Piauí conseguiu preservar seu espaço político na Câmara dos Deputados com a aprovação do projeto que amplia o número de cadeiras na Casa. Em votação realizada na última terça-feira (6), o plenário da Câmara aprovou um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o total de deputados federais, evitando que estados com perda populacional, como o Piauí, tenham sua representação reduzida.
PROPOSTA GARANTE EQUILÍBRIO SEM REDUÇÃO DE BANCADAS
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). Em vez de seguir à risca a proporcionalidade determinada pelo Censo de 2022, o relator adotou uma abordagem política:
“Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, justificou Feliciano.
Segundo o parlamentar, retirar cadeiras de estados menos populosos representaria perda de peso político e redução no repasse de recursos por meio de emendas parlamentares, aprofundando desigualdades regionais.
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, destacou.
PIAUÍ MANTÉM CADEIRAS E EVITA PREJUÍZO DE R$ 300 MILHÕES
De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o Piauí poderia perder duas cadeiras federais se a nova composição seguisse apenas critérios demográficos. Como consequência, a Assembleia Legislativa também perderia até seis deputados estaduais, por força do critério constitucional de proporcionalidade.
A permanência das dez vagas federais para o estado significa evitar um prejuízo estimado em R$ 303,2 milhões por legislatura (ou seja, durante os quatro anos de mandato), montante referente às emendas parlamentares que os deputados deixam de indicar quando perdem cadeiras.
Cada parlamentar tem direito a R$ 37,9 milhões anuais em emendas, metade delas destinadas obrigatoriamente à saúde pública.
DECISÃO RESPONDE A EXIGÊNCIA DO STF
A proposta é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão legislativa na atualização do número de representantes por estado, com base na população. A Corte fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso regularize a questão. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a redistribuição por resolução própria.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO SERÁ DILUÍDO NA PRÓXIMA LEGISLATURA
A ampliação de cadeiras implicará custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano, conforme dados da Diretoria-Geral da Câmara. Esse valor será absorvido dentro do orçamento de 2027, quando começa a nova legislatura com os 531 parlamentares.
EFEITO COLATERAL NAS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS
Com mais deputados federais, alguns estados também terão mudanças no número de parlamentares estaduais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja o triplo da bancada federal até o limite de 36 cadeiras. Caso ultrapasse esse número, soma-se o excedente ao total.
No caso do Piauí, manter os 10 deputados federais assegura 30 assentos na Assembleia Legislativa, evitando cortes que comprometeriam a representatividade estadual.