Nesta sexta-feira (9), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor da continuidade da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de três crimes relacionados à trama golpista:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado; e
- organização criminosa.
Com isso, seriam suspensas apenas as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e não toda a ação penal, como decidiu a Câmara dos Deputados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (9), no plenário virtual, a decisão da Câmara, que aprovou na noite de quarta-feira (7) a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.
Os ministros têm até terça-feira (13) para registrar seus votos no sistema eletrônico. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a decisão da Câmara tem "caráter personalíssimo", ou seja, é válida apenas para o deputado Alexandre Ramagem e não se estende aos demais investigados no processo.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apostavam que uma redação mais abrangente da decisão legislativa poderia favorecer também Bolsonaro, que é réu na mesma ação penal.