Atendendo à convocação da Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Piauí (AATEPI), diretores do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia do Piauí (Sintshogastropi), juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), da Construção Civil, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dos Bancários, Comerciários, Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) e do Sindilimpeza, dentre outros, participaram da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, realizada na manhã desta terça-feira (7), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), na zona Leste de Teresina.
A manifestação foi motivada pela determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender nacionalmente todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços, a chamada “pejotização”.
De acordo com o procurador do Trabalho Ednaldo Brito, o ato de mobilização é importante “porque é o momento em que a sociedade e a classe trabalhadora vêm a público manifestar sua preocupação com esse entendimento que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a relação de emprego é uma opção, de que o cumprimento dos direitos sociais é uma opção — quando, na verdade, a Constituição trouxe esses direitos para dar mais dignidade ao trabalhador, para dar dignidade à pessoa humana que trabalha”, ponderou.
Representando o Sintshogastropi, o advogado Marcos Maciel destacou que se trata de um movimento de alcance nacional. “Estamos lutando pela efetivação dos direitos do trabalho e pela manutenção dos direitos trabalhistas. É uma manifestação muito ampla, que envolve o direito do trabalho, o direito previdenciário e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, esclareceu, acrescentando que também participaram da mobilização entidades como sindicatos, o Ministério do Trabalho, juízes e promotores, todos unidos na defesa dos direitos e da Justiça do Trabalho.
Marcos Maciel foi enfático ao afirmar que todos precisam lutar “cada dia mais para que a Justiça do Trabalho mantenha o seu papel, pois se trata de uma função social, de justiça social, de extrema importância e que não pode sofrer nenhum tipo de desmonte, sob o risco de a sociedade ter um prejuízo ainda maior”, avaliou o advogado.
Fernando Dias, presidente do Sintshogastro, fez questão de manifestar apoio ao manifesto dos advogados e da Justiça do Trabalho. “Para que a gente possa estar defendendo os direitos dos trabalhadores — este é um momento muito importante na história do Brasil, em que está sendo cogitado tirar direitos dos trabalhadores”, afirmou, mencionando ainda: “Gostaria de estar avançando em garantir mais direitos aos trabalhadores, mas, neste momento, estamos apenas defendendo o que já conseguimos e o que ainda temos”.
Por fim, o presidente da AATEPI, Carlos Henrique de Alencar Vieira, enalteceu a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho realizada em Teresina. “Esse movimento ocorreu em todas as capitais do Brasil e visa defender a competência da Justiça do Trabalho para julgar as relações de trabalho, tendo em vista a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todas as ações que versavam sobre pejotização e trabalho autônomo”, explicou, mencionando que a competência da Justiça do Trabalho é garantida constitucionalmente para julgar os processos que analisam as relações de trabalho. “É ela, a Justiça do Trabalho, quem irá dizer se aquele trabalho possui vínculo empregatício ou se é um trabalho autônomo — e não o contrário”, concluiu.