Ministro Luiz Fux atendeu a pedido da PGR e determinou que processos que tramitam em instâncias inferiores fiquem paralisados até a definição do Supremo sobre o tema, de modo a evitar decisões conflitantes
CNC e CNI pedem mais prazo e regras mais flexíveis para a nova jornada; audiência de conciliação com trabalhadores e Congresso será na terça (10), às 14h
Pedido da procuradoria indica que as ações devem ser interrompidas até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pela Suprema Corte
Em audiência pública, ministro do STF relembrou encontro de 2024 com entidades contrárias às apostas online e afirmou ter formado opinião sobre os impactos do setor
Com a anulação dos 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos
Ministro, que preside TSE, sinalizou a interlocutores que não tomará nenhuma decisão durante processo eleitoral; ex-presidente pede revisão criminal e liberdade provisória
Governo publicou medida provisória na sexta-feira (25); Congresso Nacional tem 120 dias para análise
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado e passou a cumprir a pena em novembro. Em março, ele foi transferido para prisão domiciliar.
Ministro diz que eventual investigação sobre colega do STF deve passar pela Presidência e pelo colegiado da Corte
Declaração foi dada durante entrevista em podcast um dia após sessão do STF que analisou relatório da Polícia Federal.
Ministro interrompeu julgamento após alegar que não havia condições de continuar a deliberação; prazo para devolver o processo é de até 90 dias
Pedido interrompe análise sobre os casos de Moraes e Mendonça após placar provisório de 4 a 3 pela separação
Plenário entrou em intervalo após fala do ministro Gilmar Mendes e retoma análise nesta terça-feira
Advocacia-Geral da União pede suspensão de decisão que afastou diretor da PF. Ação visa evitar lesão à ordem pública e institucional.
STF mantém suspensa a Taxa do Lixo em Teresina. A decisão do Supremo Tribunal Federal não permite reexaminar a decisão do TJ-PI sobre o reajuste da taxa.
Ministro Flávio Dino afirma que TRF-1 não tinha competência para julgar caso
Decisão desta segunda-feira é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital; defesa do ex-governador contesta possível inelegibilidade
O Tribunal de Justiça suspendeu o reajuste de até 300% da taxa do lixo em Teresina a pedido da OAB
Presidente da OAB-PI afirma que decisão do STF sobre IPTU não encerra discussão e que a entidade recorrerá da decisão. A OAB-PI defende a constitucionalidade da cobrança.
STF suspende liminar que interrompia cobrança do IPTU em Teresina, restabelecendo arrecadação de R$ 84,8 milhões.
Paulo Gonet, defendeu que sejam reforçadas as limitações de contato do ex-presidente, principalmente diante do período eleitoral.
Entidade solicita a Alexandre de Moraes a retomada da comunicação reservada entre senador e ex-presidente para fins profissionais.
Senador afirma que decisão de Moraes fere prerrogativas da advocacia e cobra posicionamento da Ordem
A influenciadora está sob investigação que envolve suspeita de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com base em apurações que também citam ligação com o PCC.
A familia afirma que a medida foi tomada sem o devido processo legal e questiona a forma como a notificação teria sido realizada enquanto Deolane estava presa