- Procuradoria-Geral da República pede reforço de restrições à comunicação de Bolsonaro durante eleições.
- Carta atribuída a Bolsonaro, divulgada por Flávio Bolsonaro, é considerada tentativa de influenciar eleição.
- PGR afirma que divulgação da carta viola decisão que proíbe comunicação externa ao ex-presidente.
- STF suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Bolsonaro por desrespeito às restrições de comunicação.
- Condenação penal de Bolsonaro suspende direitos políticos e impede sua atuação eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adote medidas para garantir o cumprimento das restrições impostas no benefício.
No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que sejam reforçadas as limitações de contato do ex-presidente, principalmente diante do período eleitoral.
"Como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação da PGR foi motivada pela divulgação da "Carta aos brasileiros", texto atribuído a Bolsonaro e publicado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para Gonet, o conteúdo teve objetivo de influenciar o cenário político e eleitoral.
Segundo Gonet, a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo ex-presidente e divulgada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve o "intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano".
"O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige 'aos brasileiros' e designa Flávio Bolsonaro, como seu 'porta-voz', declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República. Conclama que todos façam o mesmo; daí, a frase 'o momento é de arregaçar as mangas (…) e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro'. Da mesma forma, a afirmação de que o Senador seria 'a melhor opção para livramos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento'”, escreveu o PGR.
Para a Procuradoria, a divulgação da carta representa descumprimento da decisão que impede Bolsonaro de utilizar "celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa", seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
"O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário", escreveu Gonet.
Ainda conforme a PGR, a condenação criminal do ex-presidente resultou na suspensão de seus direitos políticos, e as restrições de comunicação impostas pelo STF têm como finalidade impedir sua atuação no processo eleitoral.
A PGR sustenta que a condenação penal suspende os direitos políticos de Bolsonaro e as restrições de comunicação impostas ao presidente buscam "prevenir a participação política do ex-presidente no cenário eleitoral, típico do regime democrático representativo contra o qual exatamente os crimes se voltaram".
Visitas suspensas
Na última segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes entendeu que a leitura da carta feita por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão em rede social, no sábado (11), desrespeitou a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, "diretamente ou por intermédio de terceiros". Para o ministro, a divulgação do vídeo caracterizou desvio da finalidade do direito de visita.