- Ministro Flávio Dino determina que investigação sobre Banco Master não atinja André Mendonça.
- PF investigará relações entre Banco Master, concessionárias e agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
- Operações de R$ 78 milhões envolvendo Cemitérios e Crematórios SP serão analisadas.
- Dino comunique ao presidente do STF fatos sobre atuação de Mendonça no processo de concessão de serviços funerários.
- Decisão reforça que apuração sobre atuação funcional de ministro deve seguir procedimento interno do STF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a investigação da Polícia Federal sobre operações do Banco Master com empresas que administram cemitérios em São Paulo não atinja o ministro André Mendonça. Segundo Dino, eventual apuração sobre a atuação funcional de um ministro do STF deve ser encaminhada ao presidente da Corte e ao colegiado.
A decisão foi tomada no mesmo processo em que Dino determinou a investigação de possíveis irregularidades nas relações financeiras e societárias entre o Banco Master e concessionárias dos serviços funerários da capital paulista.
O ministro afirmou haver um “adensamento de indícios de crimes” nas operações e delimitou que a apuração da PF deve se concentrar nas relações entre o banco, as concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
delimitação da investigação da PF
Na decisão, Dino determinou expressamente que nenhum ato investigativo da PF atinja Mendonça. Segundo o ministro, caso surjam elementos relacionados à atuação funcional do colega de Corte, o encaminhamento deverá ser feito pelo presidente do STF ao colegiado.
Dino também voltou a comunicar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre fatos relacionados à atuação de Mendonça no processo que discute a concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
Decisão cita atuação de Mendonça no caso
A referência a Mendonça está relacionada a um encontro entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma medida cautelar envolvendo as concessões de serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
Quando o julgamento foi retomado, em abril daquele ano, Mendonça abriu divergência em relação à decisão de Dino.
Segundo Dino, Mendonça confirmou posteriormente que recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP).
O encontro já havia sido mencionado por Dino em uma decisão de terça-feira (15), quando o ministro encaminhou informações sobre a atuação de Mendonça a Fachin para que fossem analisadas no procedimento que trata da conduta do ministro.
Operações de R$ 78 milhões serão investigadas
A nova investigação envolve dois financiamentos que somam R$ 78 milhões concedidos pelo Banco Master à empresa Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya.
Segundo a decisão de Dino, empresas relacionadas ao grupo de Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária, que foram utilizadas como garantia nas operações de crédito. Os contratos também teriam estabelecido mecanismos que davam ao credor influência sobre determinadas decisões societárias.
A PF deverá investigar as relações entre o Banco Master, as empresas concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. Dino também determinou providências envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Caso será analisado pela cúpula do STF
Ao voltar a comunicar Fachin sobre os fatos relacionados a Mendonça, Dino destacou que sua decisão e a anterior fazem referência à atuação funcional de um ministro do STF no julgamento da ação.
Na prática, a investigação determinada nesta quinta-feira não poderá incluir Mendonça diretamente. Eventuais medidas relacionadas à atuação do ministro deverão seguir o procedimento interno do Supremo, sob análise da Presidência e do colegiado da Corte.