- Presidente da OAB do Piauí rebate ataques após suspensão da taxa de lixo em Teresina.
- Justiça suspendeu cobrança da taxa que triplicou sem cálculo e prazo constitucional.
- OAB-PI protocolou pedido questionando constitucionalidade da lei municipal da taxa.
- Prefeitura de Teresina acatou decisão judicial e retomará cobrança anterior.
- Procuradoria do Município planeja medidas judiciais para contestar suspensão.
O presidente da OAB do Piauí, Raimundo Júnior, rebateu os ataques sofridos após decisão do Tribunal de Justiça suspender o aumento de até 300% da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD).
Raimundo Junior tem tido uma participação importante nas tratativas contra a taxação do lixo na Capital. Sobre os ataques sofridos por grupos insatisfeitos com a sua atuação, o presidente respondeu às críticas.
Pedra em árvore que não dá fruto ninguém joga. Mas o fruto aqui não é meu: é a taxa do lixo do teresinense, que vai baixar. Uma cobrança que triplicou sem memória de cálculo e sem os noventa dias que a Constituição exige. A Justiça já suspendeu”, escreveu Raimundo.
SUSPENSÃO DE TAXA
A suspensão da taxação do lixo pela justiça ocorreu após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) protocolar o pedido que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 6.313/2025.
A Prefeitura de Teresina acatou a determinação judicial. Com isso, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) começará a fazer novos lançamentos com base na legislação que estava vigente anteriormente. Já a Procuradoria-Geral do Município passará a adotar medidas judiciais que contestem a decisão.