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STF vai decidir em definitivo sobre regras para implantação da escala 5x2

Ministro manteve liminar que prevê a implantação da nova jornada em 16 de dezembro e afirmou que negociações coletivas entre empresas e sindicatos podem continuar

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  • Ministro Flávio Dino determina julgamento direto das ações sobre escala 5x2 no mérito.
  • Liminar que fixa prazo de 16 de dezembro de 2026 continua válida enquanto o caso for julgado.
  • Julgamento foi interrompido após pedido de Luiz Fux para análise presencial no plenário.
  • Relator reafirma que negociações coletivas podem continuar respeitando termos acordados.
  • Data da retomada do julgamento depende da liberação de Luiz Fux e da organização do plenário.
STF vai decidir em definitivo sobre regras para implantação da escala 5x2 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 serão julgadas diretamente no mérito, ou seja, terão uma decisão definitiva da Corte. O magistrado também reafirmou que a liminar que estabelece 16 de dezembro de 2026 como prazo para a implantação da nova jornada continua em vigor e esclareceu que as negociações coletivas entre empresas e sindicatos não estão suspensas.

Julgamento foi interrompido após pedido de Fux

Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou a análise da liminar concedida por Flávio Dino, relator do caso, para decidir se a medida seria referendada pelos demais ministros. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, que levou o processo para análise presencial no plenário da Corte.

Até a interrupção, o placar parcial estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão de Dino.

Na nova manifestação, o relator reforçou que as negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores podem continuar, desde que respeitem os termos acordados pelas partes.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

Plenário do STF - Foto: Ascom STF

Data da retomada ainda não foi definida

A definição de quando o julgamento será retomado depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela organização da pauta do plenário.

Para que o processo seja incluído na pauta, Luiz Fux precisa liberar os autos para julgamento presencial. Até esta terça-feira (17), o ministro ainda não havia indicado quando deverá tomar essa providência.

A liminar de Flávio Dino continua válida enquanto o STF não toma uma decisão definitiva sobre o caso.

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