Moraes votou também pela perda do mandato da deputada. No entanto, a execução da medida depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.
Cada parlamentar tem direito a R$ 37,9 milhões anuais em emendas, metade delas destinadas obrigatoriamente à saúde pública.
Análise ocorre no plenário virtual; Constituição afirma que Congresso pode interromper processos apenas de parlamentares e referentes a crimes ocorridos após a diplomação
Em um único dia de votação, na CCJ e Plenário, Câmara afronta STF e aposta no desgaste da Corte
Pedido foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF.
Bolsonaro afirmou que “a anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro” e que “ninguém tem que se meter em nada”.
Os dez deputados votaram e articularam para que proposta fosse aprovada
Fernando Sarney alega falsificação de assinatura no documento homologado pelo STF e solicita o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência
Deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann.
Os denunciados integram o chamado "núcleo 4", apontado como responsável por operações estratégicas de desinformação.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 32/25, que autoriza as forças de segurança a conduzir à autoridade policial indivíduos que descumprirem medidas cautelares alternativas à prisão.
Caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o TSE poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027.
Na segunda-feira, Moraes já havia determinado que a defesa de Collor apresentasse laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente
Defesa do ex-presidente apresentou pedido para prisão domiciliar; Moraes pediu laudos e decretou sigilo sobre esses documentos. Collor seguirá preso em Maceió (AL)
Apesar da maioria, o ministro Gilmar Mendes pediu que o caso deixe o plenário virtual e passe a ser julgado presencialmente
A maioria dos ministros votou a favor da pena de 14 anos, somada pelo relator Alexandre de Moraes
A ré foi condenada pelos cinco crimes apontados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
Com o julgamento transferido ao plenário físico, a prisão de Collor segue mantida até nova deliberação do Supremo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu o recebimento da denúncia.
O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações
Com cerca de 500 páginas, o acórdão - decisão única proferida por um grupo de juízes - resume o julgamento realizado em 26 de março
Governador disse que irá se reunir com Arthur Lira, o ex-presidente da Câmara, relator do projeto
Primeira Turma analisará acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo desvios na Codevasf
Julgamento segue até o dia 11 no Plenário virtual; o grupo responde por incitação ao crime e associação criminosa
Bernard Duhaime, especialista em justiça transicional, encontrou parlamentares e segue para o STF; discurso na Câmara criticou anistias para crimes contra direitos humanos