Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator da queixa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A PGR protocolou o pedido de investigação no domingo (25), e o inquérito foi oficialmente instaurado nesta segunda-feira (26). Alexandre de Moraes determinou que a investigação tramite sob sigilo.
PGR aponta tentativa de coação de ministros
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia informado sua equipe na semana passada sobre a intenção de apresentar a ação. Ele reuniu declarações públicas feitas por Eduardo Bolsonaro e concluiu que havia elementos suficientes para acusá-lo de tentativa de coação no curso de processo envolvendo ministros do STF.
Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou em diversas ocasiões que, quanto mais a Primeira Turma do STF avançasse no julgamento de seu pai — acusado de articular um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 —, mais ele se empenharia, nos Estados Unidos, para promover sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso relacionado aos atos de 8 de janeiro.
As declarações geraram reações de solidariedade a Moraes dentro da Corte, inclusive de ministros nomeados pelo próprio Jair Bolsonaro.
“Eles não percebem que, ao buscar punir alguém pelo exercício de suas funções, estão sinalizando que o mesmo pode ocorrer com qualquer um de nós”, afirmou um integrante do STF.