É considerado faltoso quem deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa em até três eleições — lembrando que cada turno conta como uma eleição.
A ministra disse que a regularização é importante para o eleitor ficar apto a votar nas eleições do ano que vem e participar da democracia brasileira.
Se não regularizar a situação, a pessoa fica impedida de tirar passaporte, CPF e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial
Cada parlamentar tem direito a R$ 37,9 milhões anuais em emendas, metade delas destinadas obrigatoriamente à saúde pública.
Deputado federal Florentino Neto recebe adesão de Dedé Monteiro, do município de Picos
Caso o Congresso não cumpra a determinação dentro do prazo, a responsabilidade pela redistribuição das vagas passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que preocupa parlamentares.
Caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o TSE poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027.
A Prefeitura de Porto terá que apresentar, após o prazo estipulado, provas de que todas as alterações foram realizadas conforme exigido pela Justiça.
Caso o Congresso não aprove a nova lei complementar até 30 de junho de 2025, caberá ao TSE realizar a redistribuição até 1º de outubro do mesmo ano.
Prazo vale para quem não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas
Tatiana está presa preventivamente em uma sala de Estado-Maior no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí.
A parlamentar foi indiciada pela Polícia Federal por corrupção eleitora, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita e peculato.
Segundo o levantamento, 73% dos entrevistados consideram a situação econômica do país ruim, 53% acreditam que piorou desde que Trump assumiu o cargo
As investigações começaram em 2017, conduzidas pela Delegacia de Prevenção e Repressão ao Entorpecente (DEPRE), sob comando do então delegado Matheus Zanatta.
Com a morte do Papa Francisco nesta segunda-feira, 21, aos 88 anos, o conclave deve ser iniciado dentro de um prazo de 15 a 20 dias.
Legislativo municipal busca orientação sobre suplência e aplicação do artigo 56 da Constituição Federal.
A decisão foi proferida pelo presidente da Câmara Municipal de Teresina, o vereador Enzo Samuel
Decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Enzo Samuel, após prisão da parlamentar sob suspeita de envolvimento com facção criminosa.
Projeto que unifica legislação eleitoral terá debates nas próximas terças-feiras; texto inclui cotas para mulheres e altera regras de inelegibilidade
O texto já foi aprovado na Câmara em 2021, mas sofreu alterações no Senado e precisará ser reavaliado pelos deputados.
A ação julgada improcedente é contra Pedro Gomes, Andreia Ferreira e Roger Linhares
Restam dois votos para que se forme a maioria no Supremo Tribunal Federal
No pedido ao Judiciário, ele alegou perseguição política e afirmou ter sido vítima de uma "injustiça".
Há oportunidades para diversas carreiras com vagas imediatas e cadastro de reserva
Deputado estadual Marden Menezes foi expulso do PP acusado de infidelidade partidária