Para Maria da Imaculada Conceição, que recebeu, em agosto deste ano, o direito a tirar a certidão de nascimento e receber os primeiros documentos, seu nome, a data de aniversário, quantos anos de vida e informações sobre os pais eram dados incertos.
Haviam apenas estimativas: Possivelmente nascida em 1957, com aproximadamente 70 anos de uma vida sem documentos, ela não existia oficialmente para o Estado até esse ano.
Moradora do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza (CE), a mulher conseguiu os primeiros documentos após atuação da Defensoria Pública do Ceará, que ingressou com ação judicial para lavratura tardia do registro de nascimento.
Segundo o órgão, o pedido foi aceito pela Justiça. A partir dai, no dia 12 de agosto, Conceição pode receber, pela primeira vez, uma certidão de nascimento em mãos.
O nome Maria da Imaculada Conceição foi escolhido por ela. A nova data de nascimento também: 8 de dezembro. Nesta data, os católicos celebram Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
Ainda conforme a Defensoria Pública, o órgão foi acionado após uma amiga de Conceição, Cláudia de Araújo, descobrir que a idosa não tinha documentos.
A conversa aconteceu quando Conceição adoeceu. Na ocasião, a amiga descobriu a situação após aconselhar que a idosa procurasse um médico. Mas, sem documentos, ela não poderia ser atendida em um posto de saúde.
Após conseguir a certidão de nascimento, Conceição recebeu, na última semana de outubro, a primeira carteira de identidade com o número de CPF, na sede de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
"Eu nunca tomei uma vacina, eu nunca tive direito, assim, a um auxílio", disse Conceição.
Depois das conquistas, a idosa planeja cuidar da saúde, ter atendimentos médicos e tomar vacinas.
"A partir de hoje, que eu nasci novamente, aí eu vou tocar a minha vida pra frente. Vou continuar trabalhando, lutando pela minha vida, do mesmo jeito que eu vivia. Só que agora vai ser diferente, né? Agora eu já tenho o que eu não tinha pra trás, agora eu já tenho, que é meu documento. Agora eu posso tudo", acrescentou.
Documentos gratuitos
O registro de nascimento é gratuito e fica arquivado no Cartório de Registro Civil. O documento é considerado a primeira prova de vida de uma criança ou de um adulto perante o Estado. A partir deste registro que uma pessoa é considerada cidadã.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que cerca de 1,31% da população não possui registros. A situação é chamada de sub-registro (nascidos não registrados).
Conforme os dados de 2024, o IBGE aponta que a cobertura de registro civil de nascimento no Ceará é de 96,8%. Desta forma, estima-se que 3,8% dos cearenses não possuem registro e não podem acessar benefícios e serviços de cidadania.
Alguns desses direitos possíveis a partir do registro de nascimento são: matrícula em creches e escolas, serviços públicos de saúde, emissão de RG, título de eleitor e passaporte.
Para aqueles que não foram registradas no prazo legal, o Plano Nacional de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica permite, desde 2019, que o registro tardio seja feito judicialmente.
A Defensoria Pública do Ceará, reforçou que segue oficiando todos os cartórios de registro civil do município e do Estado, além de outros sistemas, para buscar o registro de nascimento da pessoa assistida. Em seguida, a Defensoria ingressa com ações judiciais para o registro tardio.