O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor de receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que pode torná-lo réu na Corte.
Acusação de coação no curso do processo
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo é acusado de tentar interferir, no exterior, no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR afirma que a conduta configura crime de coação no curso do processo.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. É nesse processo que Eduardo Bolsonaro teria atuado para impedir o andamento da ação penal por meio de pressão internacional.
Julgamento no plenário virtual
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em que os ministros registram seus votos de forma eletrônica. A análise segue até 25 de novembro, podendo ser interrompida por pedido de vista (mais prazo) ou pedido de destaque (que leva o caso ao plenário presencial).
O que está sendo decidido agora
Nesta etapa, os ministros decidem se aceitam ou não a denúncia.
Se aceitarem, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
Se rejeitarem, o processo será arquivado.
Quem vota
Moraes, relator, abriu a votação. Também devem se manifestar os demais ministros da Primeira Turma do STF:
Cristiano Zanin
Cármen Lúcia
Flávio Dino
Como foi o voto de Moraes?
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o deputado Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, incluindo a Primeira Turma, responsável pelo julgamento da AP 2.668/DF, com o objetivo de favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro.
Moraes afirma que as ameaças se concretizaram por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, direcionadas ao Brasil e a autoridades brasileiras.
Entre as medidas mencionadas pelo ministro estão:
Tarifas de exportação ao Brasil, o chamado “tarifaço”;
Suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos EUA;
Aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky, inclusive contra o próprio ministro relator.
"O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro também também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil".
Por isso, de acordo com Moraes, a Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado, tendo detalhado a sua conduta criminosa.