A Polícia Federal (PF) sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, seja incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A manifestação ocorreu após Cid iniciar o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, resultado de sua condenação na ação penal referente ao núcleo 1 da trama golpista.
No início do mês, ao determinar a execução da pena, Moraes impôs medidas cautelares ao militar, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar redes sociais e de manter contato com investigados nos processos sobre a tentativa de reverter o resultado eleitoral de 2022. O ministro também autorizou a PF a adotar ações para garantir a segurança de Cid e de seus familiares.
SUGESTÃO DE PROTEÇÃO E ANÁLISE DA PGR
Após a determinação, a PF encaminhou ao STF a recomendação de que Cid e sua família sejam incluídos no programa federal de proteção, considerado pela corporação como medida indispensável para preservar a integridade física dos envolvidos.
“A Polícia Federal, a seu turno, informou que, como ação indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus familiares, revela-se possível a inclusão destes no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”, registrou o documento.
Diante da sugestão, Moraes solicitou nesta quinta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre a proposta no prazo de cinco dias. A decisão final sobre a inclusão caberá ao ministro.
BENEFÍCIOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO
Cid firmou acordo de delação premiada no âmbito das investigações sobre a suposta organização criminosa que, segundo a PF, atuou para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas. Em razão da colaboração, ele obteve a pena mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF.
Com isso, o militar teve a tornozeleira eletrônica retirada, não cumprirá pena em regime fechado, poderá contar com escolta da PF e continuará com os bens desbloqueados. A Polícia Federal não informou se Cid ou seus familiares receberam ameaças que motivassem a recomendação de inclusão no programa de proteção.