A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês. O projeto também estabelece um desconto no IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, aliviando a carga tributária da classe média.
Para compensar as reduções, o texto cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara em outubro, segue agora para o plenário do Senado, onde deve ser votada ainda nesta quarta-feira.
O projeto foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2025, e o Planalto trabalha para concluir a tramitação ainda neste ano, permitindo que a nova faixa de isenção entre em vigor já em 2026. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por todos os senadores e sancionado pelo presidente Lula até o final de 2025.
Prioridade do governo
O prazo apertado foi um dos principais motivos que levaram o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a não alterar o conteúdo do projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, elaborado na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político.
Renan admitiu que o texto precisa de ajustes, especialmente nos pontos relacionados às compensações fiscais, mas ressaltou a necessidade de “pragmatismo”. Segundo ele, qualquer modificação obrigaria o projeto a retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a tramitação e colocaria a medida sob “risco fatal”.
O senador afirmou que uma eventual devolução do texto “frustraria a população”, visto que a proposta é amplamente aguardada e tem impacto direto na renda de milhões de brasileiros. Ele também classificou a análise da Câmara como “atípica”, lembrando que em outros momentos chegou a acusar setores do Legislativo de “chantagear o governo Lula” com o tema.
PROMESSA DE CAMPANHA
A ampliação da faixa isenta do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é vista por aliados como um trunfo eleitoral para 2026, quando o petista deve disputar um quarto mandato.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar ou pagarão menos Imposto de Renda. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036.
Durante uma audiência no Senado, Haddad também estimou que aproximadamente 200 mil contribuintes serão afetados pela tributação mínima sobre altas rendas, destacando que a medida busca “justiça tributária” e maior equilíbrio no sistema fiscal brasileiro.