O Projeto de Lei 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples
A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA), membro da bancada evangélica, retirou sua assinatura após perceber que a pena para a mulher poderia ser maior do que para o estuprador.
Ao assumir o mandato, André Amaral afirmou que sua bandeira no Senado é a geração de empregos.
Proposta que libera cassinos, bingos e jogo do bicho já foi aprovada por senadores da CCJ e aguarda análise no plenário.
Agora, os ministros julgam um recurso que questiona se deve ser derrubada a aplicação da regra sobre o resultado de 2022.
Atriz apoia sua personagem e expressa indignação sobre os debates em curso sobre escolhas que afetam o corpo feminino
A Argentina entregou para o Brasil nesta quarta-feira (19) a lista de brasileiros que são alvo de inquérito pelos ataques aos Três Poderes da República de 8/1 e que entraram no país vizinho.
Por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório sobre PL que visa legalizar cassinos e jogos de azar.
Brasil foi cabeça de chave e ficou no Grupo B, junto com Polônia, Japão e Quênia, evitando o temido "grupo da morte."
A comissão será composta por representantes de todos os partidos e o debate ocorrerá no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
O valor declarado pelo senador Oriovisto Guimarães é quatro vezes maior do que o do segundo colocado, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Em relato à Polícia Civil, ela disse que o neto perdeu todo patrimônio da família e hoje todos vivem de favor
A explicação do delegado ocorreu devido o bloqueio de R$ 38 milhões do patrimônio de 12 influenciadores alagoanos, os quais incentivam seguidores a realizar apostas em jogos de azar, sendo um deles Mylena Verolayne.
Conexão profunda dos alunos com a tecnologia, promovendo o desenvolvimento de soluções inovadoras e funcionais.
Estados e municípios devem criar planos para combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, condicionando o acesso a recursos federais.
A operação de crédito será junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
O parecer, que será levado a plenário nesta segunda-feira (17) para votação pelos 81 conselheiros federais da OAB, foi elaborado em caráter de urgência devido à rapidez da tramitação na Câmara.
O PL propõe mudanças significativas no Código Penal Brasileiro, equiparando o procedimento de aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio e aumentando a pena de detenção de 1 a 3 anos para reclusão de 6 a 20 anos.
A bancada evangélica se recusa a alterar o texto do projeto, enquanto parlamentares do centrão e de outras bancadas demonstram resistência à sua aprovação.
Sessão acontecerá nesta segunda. Senadores querem discutir o procedimento de assistolia fetal, que é utilizado em gestações acima de 22 semanas.
Nesta segunda-feira (17), o Senado realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, que propõe equiparar as penas para aborto às previstas para homicídio simples.
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) afirmou ao jornalista Guga Noblat que "estão banalizando o aborto" para justificar o Projeto de Lei 1904/24, conhecido como PL do Aborto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12).
A PEC 65 propõe dar autonomia orçamentária ao Banco Central, que poderia permitir gastos e investimentos adicionais, mas a autonomia poderia levar à "privatização" do BC, prejudicando funções públicas como estabilização da moeda.
O projeto é justificado nas estatísticas onde 90% das mulheres em todo Brasil já sofreram algum tipo de assédio dentro de transporte público, segundo a vereadora Karla Sarney.