Governo avalia propor taxação de jogos de azar com 'imposto do pecado'

A equipe econômica está considerando propor a taxação de jogos de azar por meio do imposto seletivo, popularmente chamado de "imposto do pecado". Esse tributo já foi aprovado como parte da reforma tributária, mas ainda necessita de regulamentação. Nas últimas semanas, debates sobre essa regulamentação têm ocorrido no Congresso Nacional. 

Conforme a emenda constitucional aprovada no final de 2023, o imposto do pecado será aplicado à produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

A regulamentação do texto especificará quais itens serão sujeitos ao imposto do pecado e as respectivas alíquotas. Até agora, o governo e os estados sugeriram que o imposto incida sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, automóveis e petróleo. 

COMISSÃO DO CONGRESSO

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por um placar apertado, um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos. 

O texto, já aprovado pela Câmara, ainda precisa ser debatido e analisado pelo plenário principal do Senado. Se os senadores não fizerem alterações e aprovarem a proposta, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.

Governo avalia propor taxação de jogos de azar com 'imposto do pecado' - Foto: TaxRebate.org.ukConforme a proposta, apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos. Haverá restrições para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou que forem interditados judicialmente.

Na última sexta-feira (21), o presidente Lula declarou que sancionará o projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho, caso seja aprovado pelo Congresso.