A Câmara pediu ao STF para mudar o entendimento e estabelecer que a decisão só valha a partir das eleições de 2024
Ministros buscam consenso, já que propuseram diferentes soluções para a forma de responsabilização das plataformas.
Ministro decidiu por 17 anos de prisão; caso é analisado em sessão virtual pela Primeira Turma
Maioria do STF vota a favor da responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de usuários. Entenda os impactos e próximos passos da decisão.
Com o voto do ministro Cristiano Zanin, já são cinco votos favoráveis à responsabilização das plataformas por danos causados por publicações de terceiros
Magistrado apresentou o quinto voto no julgamento dos recursos que tratam do tema. Placar está 4 a 1 pela responsabilização das plataformas.
Relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para rejeitar recurso da mulher que escreveu em estátua do STF e foi condenada a 14 anos de prisão
O placar do julgamento está 3 votos a 1 para manter a aplicação do entendimento desfavorável aos aposentados
O nome de Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, e o ministro Alexandre de Moraes determinou prisão preventiva.
STF estende prazo para interessados aderirem ao Acordo Coletivo e recuperarem valores da poupança
No voto, Moraes diz que recurso tem 'caráter protelatório' e defende encerramento definitivo do processo.
Julgamento pode acelerar tramite para que pena de condenação comece a ser aplicada
Eduardo Siqueira Campos teve casa vasculhada e passaporte apreendido; ação faz parte da Operação Sisamnes, que investiga esquema nacional de corrupção no Judiciário
Neste estágio inicial do processo, estão sendo ouvidas as testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pena se refere à participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.
Com a decisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
Plenário da Primeira Turma já tem maioria para pena de dez anos de prisão e perda de mandato da deputada
Decisão suspende, no entanto, o andamento do processo em relação a dois dos cinco crimes pelos quais o ex-diretor da Abin responde
A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Primeira Turma do Supremo começou a julgar nesta sexta o entendimento da Câmara, que aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem na noite de quarta-feira (7).
Análise ocorre no plenário virtual; Constituição afirma que Congresso pode interromper processos apenas de parlamentares e referentes a crimes ocorridos após a diplomação
A maior parte desse núcleo é composto por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro
Eventos importantes no Congresso, STF e Copom prometem movimentar a semana. Decisões sobre juros, isenção do IR e análise do núcleo de golpe impactam brasileiros
Na segunda-feira, Moraes já havia determinado que a defesa de Collor apresentasse laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente