O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para acolher preliminar do deputado federal Alexandre Ramagem e suspender por completo a ação penal contra ele no processo sobre a trama golpista.
Ramagem é o único dos réus a não responder pelos cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), já que teve dois delitos suspensos pela Câmara dos Deputados. A ação do Legislativo foi homologada parcialmente pelo STF em março, quando os ministros consideraram que crimes após a diplomação de Ramagem poderiam ser suspensos.
Na ocasião, Fux também votou para acolher a suspensão de forma parcial, ou seja, imputar somente três crimes a Ramagem. No julgamento desta quarta, porém, Fux mudou de posição.
Estamos no caso da organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O crime de organização criminosa, é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu e a respectiva prescrição. Suspender in totum essa ação penal, afirmou.
Ramagem dirigiu a Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é apontado pela investigação, por ter, supostamente, buscado indícios de que a eleição presidencial de 2022, que contou com a derrota de Bolsonaro e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria sido fraudada.
VOTAÇÃO
Até o momento, Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus, enquanto Fux votou pela nulidade de todo o processo por entender que o STF não é a instância competente para analisar a ação.
A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda votarão. O julgamento está previsto para ocorrer até sexta-feira (12).