O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto nesta terça-feira (9) que não cabe anistia aos crimes analisados pela Primeira Turma no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, destacou Dino.
A Primeira Turma retomou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023. Durante seu voto, Dino citou decisões anteriores do Supremo e leu trechos de posicionamentos de colegas, entre eles o ministro Luiz Fux, destacando o julgamento que envolveu o perdão concedido ao ex-deputado Daniel Silveira.
Segundo Dino, o objetivo foi esclarecer quais crimes estão em discussão neste processo e, ao mesmo tempo, fazer um alerta “em deferência” aos demais Poderes. O ministro, no entanto, não fez referência direta ao debate sobre anistia que tramita atualmente no Congresso Nacional.
Voto de Alexandre de Moraes
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes também votou nesta terça-feira (9) pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Ele destacou que o grupo integra o núcleo central da trama golpista, que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda precisam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Após a definição das condenações, os magistrados deverão debater os tamanhos das penas.