A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro recebeu condenação nesse tipo de julgamento.
A pena definida para Bolsonaro é de 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, outros ex-ministros e militares também foram considerados culpados:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A definição das penas para cada réu ainda depende da fase chamada de dosimetria, quando os ministros estabelecem o tempo de prisão conforme a participação individual na trama.
Votação
A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente).
Para condenar Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o placar foi 4 a 1, com Fux votando contra.
Ramagem também foi condenado por organização criminosa e tentativa de golpe, mas a análise sobre dano ao patrimônio público foi suspensa.
Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por unanimidade em parte dos crimes, mas por 4 a 1 em outros pontos.
Punições previstas
De acordo com a legislação, os crimes imputados aos réus têm as seguintes penas:
tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
participação em organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 em casos agravados);
dano qualificado: 6 meses a 3 anos;
deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.
Se aplicada a pena máxima em todos os crimes, a condenação pode chegar a 43 anos.
Prisão imediata?
Apesar da decisão, a prisão dos condenados não é automática. Ainda cabe recurso por meio de embargos, que precisam ser analisados pelo próprio STF.
Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente. O ex-presidente por descumprir medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e o ex-ministro por obstrução de Justiça.
Contexto
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e aliados organizaram ações entre 2021 e 2023 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material apresentado inclui documentos, reuniões, transmissões ao vivo e registros de atos violentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Para a maioria dos ministros, as provas demonstram a tentativa real de romper a ordem democrática.