O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com esse posicionamento, já há maioria na Primeira Turma para condenar o general nesse ponto da denúncia.
No entanto, Fux divergiu em relação a outros crimes. Ele votou pela absolvição de Braga Netto nas acusações de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
JUSTIFICAÇÃO
Durante o voto, o ministro citou que o ex-ministro participou de um plano que teria como objetivo o assassinato do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. “O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal”, afirmou.
Fux adotou o mesmo entendimento aplicado ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, também condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Já em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ministro votou pela absolvição em todas as acusações.
Com o voto de Fux, a contagem na Primeira Turma está em 3 a 0 pela condenação de Mauro Cid e de Braga Netto nesse crime específico. Ainda faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
PGR e defesa
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Braga Netto integrava o núcleo estratégico do grupo investigado, exercendo influência política e militar. A acusação aponta como prova documentos relacionados à chamada Operação 142, encontrados em sua assessoria, que previam ofensivas contra o STF e decretos para inviabilizar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa, por outro lado, nega participação do general em atos golpistas. Os advogados afirmam que a denúncia se baseia quase exclusivamente na delação de Mauro Cid, considerada “mentirosa”, e sustentam que não existem provas materiais que comprovem financiamento ou envolvimento direto de Braga Netto nos ataques de 8 de janeiro.