Texto estabelece que maioridade é atingida na adolescência, quando pessoa será considerada penalmente imputável. PEC precisa ser votada comissão especial e no plenário.
Encontro marca primeira reunião com novos ministros após reforma e aborda tensões comerciais, escala 6x1 e indicação de Jorge Messias ao STF
Vice-presidente afirma que classificação de PCC e CV como grupos terroristas pode trazer impactos econômicos ao Brasil
Google e Facebook questionam decisão do Supremo que ampliou responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos
Órgão afirma que mudanças flexibilizam penas para crimes contra a democracia e aponta vício formal na tramitação legislativa
AGU já pediu suspensão da norma; manifestação da PGR é última etapa antes de Moraes liberar caso ao plenário do STF
Parecer analisou Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que questionou a validade da lei.
O prazo foi fixado por Moraes, sorteado relator de quatro ações apresentadas na Corte contra a norma.
Lula convida Trump para o Plano Brasil contra o crime organizado. Conheça as estratégias de inteligência e os desafios da PEC da segurança no Congresso
Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios
O ministro suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma
Nova regra promulgada pelo Congresso pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas; revisão dependerá do STF
Ministro deu prazo para Presidência e Congresso se manifestarem sobre questionamentos à nova legislação
Governador destacou resultados da educação e segurança, comentou alianças políticas, OPA, Saúde Digital e papel do Piauí no cenário nacional
Segundo Lula, texto torna a pena mínima do roubo qualificado superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado. Nova lei cria a tipificação específica de 'cessão de conta laranja'.
Magno Malta nega agressão contra técnica de radiologia em hospital e afirma ser reação à dor. Confira a nota da defesa e os detalhes sobre o caso.
Wellington Dias critica tentativas de "anistia indireta" no Congresso e defende o STF após derrotas do governo. Veja o posicionamento completo do ministro.
Com a aprovação do PL da Dosimetria, a pena de Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro pode ser reduzida. Confira como a nova lei impacta as condenações.
Congresso derruba veto de Lula, mas aplicação das novas regras exige análise do Supremo
PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode migrar de regime em um prazo menor.
Presidente do Congresso exclui parte do PL da dosimetria antes de análise de veto nesta quinta (30)
Parlamentares analisam se deve ser mantido o veto integral ao projeto, determinado pelo presidente em janeiro.
Melania negou qualquer tipo de relacionamento com Epstein e afirmou que nunca esteve em locais ligados ao empresário, como o avião ou a ilha particular dele
Além disso, o governo também ampliou o subsídio ao diesel e gás de cozinha.
Presidente vê nova pasta como essencial contra crime organizado, mas governadores resistem à perda de autonomia.