- STF realiza audiência pública para discutir constitucionalidade da Lei Antifacção.
- Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em março deste ano.
- Ministro Moraes conduz audiência e defende cooperação entre polícias e estados.
- Ministro Gilmar Mendes alerta sobre necessidade de integração na segurança pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (25) o segundo dia da audiência pública sobre a Lei Antifacção. O objetivo é discutir pontos da legislação que são questionados em ações que tramitam na Corte.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano. O texto é alvo de quatro ações que questionam a constitucionalidade de diferentes dispositivos da legislação.
Os processos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável também pela condução da audiência pública.
STF ouviu especialistas e entidades
Moraes habilitou 48 especialistas e entidades para apresentar opiniões e argumentos sobre a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. No início dos debates, o ministro defendeu a cooperação entre polícias e estados no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo Moraes, as organizações criminosas atuam além das fronteiras estaduais e nacionais, o que exige uma atuação coordenada das forças de segurança.
Ministros defendem integração no combate ao crime
Durante a audiência, o ministro Gilmar Mendes também defendeu a cooperação entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança pública.
Segundo ele, as organizações criminosas passaram a atuar de forma integrada, com cadeias logísticas interestaduais, estruturas de comando e operações financeiras internacionais, enquanto o poder público ainda trabalha de maneira fragmentada.
Mendes afirmou que não é possível formular uma política de segurança pública sem um nível mínimo de cooperação entre os estados e as instituições.