A CCJ é a comissão mais importante da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade de todas as propostas
Os interessados podem obter descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos, com a possibilidade de parcelamento em até 114 vezes.
O projeto foi proposto pelo deputado Henrique Pires (MDB) e relatado por Gessivaldo Isaías (Republicanos).
União Brasil assume CCJ, MDB fica com Orçamento, e PL lidera cinco colegiados; PT terá três comissões
O texto que unifica a legislação sobre eleições será votado na CCJ do Senado. A expectativa é que entre em vigor para as eleições de 2026.
Em projeto assinado pela Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar, além do reajuste, são criados também os auxílios saúde e transporte.
Ministro Mauro Campbell questiona necessidade técnica da aquisição e critica quantidade superior ao número de magistrados
Arioldo havia sido preso após os atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, mas foi libertado provisoriamente
Segundo o governador Rafael Fonteles, a transformação que o Projeto de Regularização Urbana Específico (Prourbe) aliado ao Regularizar tem promovido é fundamental ao Estado
A medida busca alinhar o teto desses juizados aos já praticados nos juizados federais e da Fazenda Pública.
Segundo o chefe do Judiciário, o Tribunal do Piauí já faz o uso de algumas ferramentas, colocadas à disposição dos atores dos processos
Conselheiro garante que nenhum indivíduo será julgado por robô
A proposta foi elaborada por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros órgãos do Executivo.
A CGJ-PI realizará uma série de Mutirões de Processos Criminais entre fevereiro e março de 2025.
O benefício foi concedido sem justificativa clara e transparência, gerando questionamentos sobre legalidade e impacto nos cofres públicos.
De acordo com a defesa, o processo começou em 2017, quando Gustavo tinha apenas 12 anos, no estado de São Paulo, onde ele nunca morou.
O recurso será repassado à Cáritas Diocesana de Picos, entidade cadastrada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí para intermediar a distribuição da verba
Segundo a PGR, os atos praticados por Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
As novas certidões de óbito serão emitidas gratuitamente e podem ser solicitadas pelos familiares das vítimas ou qualquer interessado.
Marcelo Terto foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça pelo presidente Lula
A equipe jurídica de Babal Guimarães se pronunciou sobre a prisão do influenciador, condenado por agressão contra sua ex-esposa
PL que obriga a Polícia Federal a realizar concurso quando 5& dos seus cargos estiverem vagos recebeu parecer favorável na CCJ do Senado.
Para o relator Kim Kataguiri, obrigar o taxista informar o valor da corrida antes que ela aconteça acaba por fundir o serviço de táxi com o serviços de motoristas de aplicativo.
Magistrado foi responsável por colocar atrás das grades 23 aliados do ex-presidente, um salto de mais de 50% em comparação com os 15 casos de 2023