A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (2/4) a análise do PLP 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral. O colegiado decidiu realizar três audiências públicas nas próximas terças-feiras para debater o extenso projeto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que pretende consolidar toda a legislação eleitoral do país em um único documento.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, aborda diversos aspectos do processo eleitoral, incluindo direitos dos eleitores, regras para partidos políticos, financiamento de campanhas e crimes eleitorais. Uma das principais inovações é a reserva progressiva de 20% das vagas no Congresso para mulheres nos próximos 20 anos, visando alcançar a paridade de gênero.
Outra mudança significativa refere-se aos prazos de inelegibilidade, que seriam limitados a oito anos, contados a partir da decisão judicial – e não mais do final do cumprimento da pena ou mandato, como ocorre atualmente.
As audiências públicas devem discutir esses e outros pontos controversos antes da leitura do relatório e votação, previstas para maio. O adiamento reflete a complexidade do projeto, que busca modernizar e simplificar as normas eleitorais brasileiras, atualmente dispersas em diversas leis.