Governo abre prazo para renegociação para quem tem dívida com a União

A Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União vai até esta sexta-feira (21). A iniciativa oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas ativas com o governo federal.

Realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa chega à sua segunda edição. A medida é válida tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Os interessados podem obter descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos, com a possibilidade de parcelamento em até 114 vezes.

Dívida ativa da União são débitos que não foram pagos no prazo e foram inscritos para cobrança pela Fazenda Nacional. A Semana Nacional da Regularização Tributária é voltada para quem tem dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa da União.

Podem aderir:

• Pessoas físicas e empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União;
• Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente;
• Débitos que foram parcelados antes e tiveram o parcelamento cancelado;
• Dívidas que estão temporariamente com a cobrança suspensa.

Não podem ser renegociadas:

• Dívidas não inscritas na dívida ativa da União;
• Débitos superiores a R$ 45 milhões.
• Redução de até 65% sobre juros, multas e encargos legais;
• Possibilidade de parcelamento em até 114 meses (quase 10 anos);
• Condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras.
• Possibilidade de negociar débitos antigos, mesmo aqueles já judicializados;
• Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial para empresas que desejam participar de licitações e acessar crédito bancário.

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal Regularize, até sexta-feira (21), às 19h.