Código Eleitoral: Marcelo Castro confirma início da votação no Senado Começa na próxima semana

Por Rany Veloso

O relatório do novo Código Eleitoral será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, dia 26 de março. Este é o início do processo de votação. A informação foi confirmada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. A expectativa é que seja aprovado até outubro nas duas casas.

O texto traz uma inovação no sistema eleitoral e prevê reserva de 20% das vagas para candidaturas femininas.

Segundo Marcelo Castro, a intenção é aprovar o novo Código Eleitoral no Senado ainda neste ano, permitindo que a Câmara dos Deputados tenha tempo suficiente para debater a matéria. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor a tempo das eleições de 2026.

"Assim o objetivo é aprovar até outubro deste ano para que ele entre em vigor nas eleições de 2026", ressaltou o relator.

Com 893 artigos, o substitutivo propõe a unificação da legislação eleitoral e partidária em um único diploma legal, o objetivo é consolidar todas as normas e leis neste Código Eleitoral. 

MUDANÇAS

Dentre as mudanças do texto inicialmente aprovado na Câmara, há reserva de 20% das cadeiras para as mulheres, tanto na Câmara, Senado, Assembleias legislativas e Câmaras Municipais.

"Para alcançar a igualdade material entre homens e mulheres, é necessário que esse princípio constitucional se sobreponha ao princípio da soberania popular", destacou Marcelo Castro em seu parecer.

No documento, o senador argumenta que dos mais de 5.500 municípios no Brasil, em 1.000 não houve uma única mulher eleita nas Câmaras Municipais nas eleições de 2020. E em mais 1.500 cidades, apenas uma mulher foi eleita.  

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