Em parceria com o Governo do Estado, o Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realizou a completa regularização do perímetro urbano dos municípios de Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré e Floresta do Piauí, contemplando imóveis públicos e particulares. Segundo o Judiciário piauiense, a ação garante maior segurança jurídica à população, uma vez que assegura às famílias a documentação correta de suas propriedades e moradias.
De acordo com o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, o Regularizar leva, para além de Justiça e garantia de direitos fundamentais à população, dignidade e cidadania.
Estamos falando de um Programa do TJPI que, desde a sua reformulação em 2023, vem se consolidado como uma referência nacional quando fala-se de impacto social e promoção da cidadania. Com um modelo inovador que combina cooperação institucional e processo judicial totalmente digital, este é um trabalho integrado entre o TJPI, o Governo do Estado, prefeituras, cartórios de imóveis e outras entidades parceiras que, sobretudo, traz inclusão social e resguarda o direito à moradia de todos e todas.
PIAUÍ SERVINDO DE EXEMPLO PARA OUTROS ESTADOS
Em visita institucional ao Piauí, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Piauí é um exemplo para todo o Brasil e que, quanto a regularização fundiária de 100% do perímetro urbano de municípios, “é o sonho de que podemos fazer isso no país inteiro”, destacou.
Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, a transformação que o Projeto de Regularização Urbana Específico (Prourbe) aliado ao Regularizar tem promovido é fundamental ao Estado.
O Piauí, que antes figurava entre os estados com maior índice de irregularidade urbana, hoje se destaca pela inovação e resultados expressivos. Esse trabalho conjunto está mudando realidades de comunidades consolidadas há décadas e continuará a expandir seus benefícios para muitos municípios.
PROGRAMA QUE BENEFICIA FAMÍLIAS
Para o juiz-auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador do Regularizar, Leonardo Brasileiro, o objetivo do programa para 2025 é expandir ainda mais o seu alcance, beneficiando cada vez mais famílias piauienses.
Estamos dialogando com municípios de todo o Piauí, de Norte à Sul do Estado, visando levar a devida regularização a cada município. Para que isso ocorra de forma célere e assertiva, contamos com o apoio do Prourbe, bem como o apoio das prefeituras e cartórios, buscando gerar resultados concretos para que todos possam ter a documentação correta de sua propriedade.
REGISTROS DE IMÓVEIS
O primeiro município do Piauí 100% regularizado pelo programa do TJPI foi Guaribas, em julho de 2024, com 850 imóveis regularizados. Em novembro, Nossa Senhora de Nazaré tornou-se o segundo município 100% regularizado, com 992 matrículas individualizadas de imóveis públicos e particulares emitidas.
Já em dezembro de 2024, Floresta do Piauí tornou-se o terceiro município piauiense com o perímetro urbano totalmente regularizado, com 963 matrículas individualizadas de imóveis.