A proposta de conciliação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base no Código de Processo Penal, que prevê a tentativa de acordo antes do recebimento da queixa em casos de crimes contra a honra.
Caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o TSE poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027.
Eventos importantes no Congresso, STF e Copom prometem movimentar a semana. Decisões sobre juros, isenção do IR e análise do núcleo de golpe impactam brasileiros
O presidente também frisou que a Câmara Municipal de Teresina continuará cumprindo o trâmite legal e garantindo à vereadora o direito ao contraditório e à ampla defesa.
INSS deve apresentar plano de indenização a aposentados ainda nesta semana, diz presidente do órgão.
Jeronimo Rodrigues sugere que ex-presidente e seus eleitores "paguem a conta" da pandemia e sejam levados “para a vala”
Grupo, formado por militares, é investigado por ataques às urnas, uso ilegal da Abin e tentativa de manter Bolsonaro no poder, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Caso o Congresso não aprove a nova lei complementar até 30 de junho de 2025, caberá ao TSE realizar a redistribuição até 1º de outubro do mesmo ano.
Internado no hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 12 de abril, Bolsonaro foi submetido a uma intervenção para tratar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal.
A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa alegar problemas de saúde do ex-presidente, que tem 75 anos.
Antes da redemocratização, outros presidentes foram presos, confira os nomes de quem já ficaram nas cadeias
O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Collor, mas ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e terá outras restrições.
Com autorização vão depor o governador de São Paulo, os senadores Ciro Nogueira, Rogério Marinho e Hamilton Mourão e o deputado Eduardo Pazuello
A defesa do ex-presidente alegou que ele sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
A ordem de prisão contra Göktepe foi emitida pelo 6º Juizado Criminal de Paz de Izmir, na Turquia, em 5 de abril de 2024
, a AGU terá 15 dias úteis para esclarecer quais mecanismos de controle foram utilizados para monitorar os benefícios concedidos pelo programa até abril de 2024.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o deputado de promover discurso de ódio
Na segunda-feira, Moraes já havia determinado que a defesa de Collor apresentasse laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente
Na defesa entregue ao STF, os advogados de Bolsonaro ainda criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes de intimá-lo enquanto ele se encontra internado
Fonteles defendeu que a mineração pode estar alinhada à agenda verde, especialmente com a extração de minerais estratégicos para a transição energética.
Defesa do ex-presidente apresentou pedido para prisão domiciliar; Moraes pediu laudos e decretou sigilo sobre esses documentos. Collor seguirá preso em Maceió (AL)
Ministros avaliam, reservadamente, que julgamento no plenário virtual pode abrir espaço para debater, em um próximo momento, se recurso da defesa pode ser atendido.
Segundo o deputado, o acordo previa que o partido que preside uma comissão teria direito a 30% das emendas, enquanto o restante seria distribuído pelo presidente da Casa.
Gilmar Mendes havia sinalizado que pretendia levar o processo ao plenário físico para permitir uma discussão mais aprofundada
Apesar da maioria, o ministro Gilmar Mendes pediu que o caso deixe o plenário virtual e passe a ser julgado presencialmente