A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar o recurso da Câmara dos Deputados contra a decisão que permitiu a aplicação, ao resultado das eleições de 2022, do entendimento do tribunal sobre as "sobras eleitorais". Essa aplicação mudou a composição da Casa Legislativa, com a troca de sete deputados.
A Câmara pediu ao STF para mudar o entendimento e estabelecer que a decisão só valha a partir das eleições de 2024. A ideia é preservar a atual composição da Casa, formada há três anos.
VOTOS
A maioria segue o entendimento do relator do caso, o ministro Flávio Dino, que votou para rejeitar os pedidos. Seguem nesta linha os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
"Em suma: os embargantes renovam os mesmos fundamentos já apreciados e refutados — articulada e detalhadamente — no julgamento anterior, veiculando nos segundos embargos de declaração mera reiteração da mesma pretensão deduzida nos primeiros aclaratórios", afirmou.
SOBRAS ELEITORAIS
As sobras eleitorais surgem como um resultado dos critérios usados para distribuir vagas na eleição para a Câmara. A divisão das bancadas dentro da Casa legislativas é feita pelo sistema proporcional, com a distribuição das cadeiras a partir do desempenho dos partidos nas urnas. Como a conta não é uma divisão exata, surgem as sobras, ou seja, ficam espaços ainda a serem preenchidos pelas legendas.
As ações no tribunal discutiram quem poderia participar desta divisão. Em 2024, a Corte definiu que todas as siglas devem estar no rateio e estabeleceu que a tese fixada seria aplicada ao resultado da eleição para deputado federal em 2022.
Com informações do g1.