Na terça-feira (17/06) a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou que a parlamentar foi oficialmente notificada sobre o início do processo que pode resultar na perda do seu mandato. O aviso partiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de invasão hacker e falsidade ideológica, Zambelli teve a condenação transitada em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos na esfera criminal. Com isso, foi aberto o rito previsto para analisar a eventual cassação de seu mandato parlamentar.
O processo foi formalizado após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar a decisão do STF ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). Azi, por sua vez, designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso. Desde então, a comissão vinha tentando notificar oficialmente a deputada, o que agora foi concluído.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a notificação efetivada Zambelli terá o prazo de cinco sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa. Após o envio da defesa, a CCJ também terá até cinco sessões para votar o parecer, que pode recomendar ou não a cassação. O relatório aprovado na comissão seguirá então para análise do plenário da Câmara.
Para que o mandato de Carla Zambelli seja cassado, será necessário o apoio de ao menos 257 deputados federais, o que representa a maioria absoluta da Casa.