A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em razão de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso
A plenária está programada para quarta, e três ministros já votaram a favor da liberação
O julgamento foi iniciado na última terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22)
A PEC em questão propõe a remoção das sanções estabelecidas pela Emenda 117 de 2022, que foram aplicadas aos partidos políticos.
O relator Edson Fachin estabeleceu uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão.
Parlamentares omissos permitem avanço do STF na regulamentação da internet
De acordo com as investigações capitaneadas pela Polícia Federal, os dados foram inseridos no sistema em dezembro de 2022.
Ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que havia proibido a transmissão do “Linha Direta”, da TV Globo, nesta quinta-feira à noite.
A homenagem da despedida foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
A decisão foi tomada após incertezas acerca da aprovação da PL das Fake News no Congresso
Toffoli está sendo tratado com antivirais e medicamentos sintomáticos, direcionados para cada sintoma, como antitérmicos
O presidente afirmou que a Corregedoria da Casa vai analisar o caso e o deputado apresentará sua defesa
O ex-vice-presidente argumentou que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol representa um golpe severo na última esperança do povo na democracia
A eleição foi realizada para preencher a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês passado.
Fachin é o relator de uma ação que acusa Collor de ter recebido propina no valor de R$ 29,9 milhões da BR Distribuidora.
O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.
Léo Índio teria invadido o Congresso Nacional durante os atos antidemocráticos.
TSE afirma que Dallagnol burlou lei para concorrer às eleições de 2022
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça ironizou o caso: 'Juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem'
Corte retoma julgamento do caso contra ex-senador acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Julgamento de ações sobre redes sociais também estava previsto, mas foi retirado da pauta
A investigação apura ainda se esses pagamentos estão relacionados a um esquema de desvio de recursos e prática de "rachadinha" no Planalto.
Segundo o STF, das novas 245 denúncias pautadas, 220 estão inseridas no inquérito referente a instigadores dos atos.
Agora, a proposta segue para discussão em uma comissão especial, onde será analisada com maior detalhamento.
Segundo a investigação, Paulo José sabia sobre a possível invasão golpista
Decisão do ministro ainda será analisada pelos demais magistrados do STF a partir de 19 de maio