Na última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu tornar réus outros 131 indivíduos acusados de envolvimento nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Nessa ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes da República, localizadas em Brasília.
Com essa decisão, o número de ações penais abertas contra indivíduos relacionados ao incidente chega a 1.176. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recusada. A análise das 214 denúncias restantes, sobre se serão aceitas ou não, ainda não tem data marcada.
Neste recente conjunto de denúncias, a principal acusação em todos os casos é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra o Poder constituído, bem como a acusação de associação criminosa. As denúncias têm como alvo indivíduos que foram detidos no acampamento estabelecido em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.
Com a aceitação da denúncia e a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase do processo, na qual testemunhas de defesa e acusação, entre outros, serão ouvidas. Somente ao término dessa etapa, o STF irá julgar individualmente a eventual condenação dos réus. Não há um prazo estabelecido para esse julgamento ocorrer.
O julgamento das denúncias está ocorrendo no plenário virtual, no qual os ministros dispõem de um período determinado para votar remotamente, sem a necessidade de deliberação presencial. A análise desse sexto conjunto de denúncias está programada para se estender até às 23h59 desta segunda-feira (29).
Até o momento, manifestaram-se favoravelmente ao recebimento desse novo conjunto de denúncias o relator, ministro Alexandre de Moraes, bem como os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Da mesma forma que ocorreu nas ocasiões anteriores, os ministros André Mendonça e Nunes Marques apresentaram posições divergentes. Ainda estão pendentes os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
(Com informações da Agência Brasil)