Nesta terça-feira (30), ocorreu uma reunião em Brasília onde prefeitos de diversas cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios, com o objetivo de destinar esses recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que esse acréscimo resulte em uma arrecadação de aproximadamente R$ 10,5 bilhões, necessários para garantir o pagamento do piso salarial da categoria de maneira contínua e permanente.
A Proposta de Emenda à Constituição 25/2022, que contempla o aumento no fundo, está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressalta que os R$ 7,3 bilhões destinados ao financiamento do piso salarial da enfermagem são considerados insuficientes. Desse montante, apenas R$ 3,3 milhões seriam repassados às prefeituras.
“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, a implementação do piso salarial não acarretará na inviabilidade do setor, pois o setor público e filantrópico receberão subsídios provenientes do fundo gerido pelo Ministério da Saúde. No entanto, é importante destacar que o pagamento do piso salarial ainda aguarda a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O processo de julgamento está atualmente suspenso desde o pedido de vista realizado pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.
Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento do piso da enfermagem
O ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento do piso salarial da enfermagem no STF. Com o pedido, Gilmar tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. Se ele não fizer isso dentro desse prazo, o processo vai ser liberado automaticamente para continuação do julgamento.
O caso está em análise no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital. Tinha votado até agora o relator Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Em maio, Barroso liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.
(Com informações da Agência Brasil)