Para o ministro DiasToffoli, essa regra dá imunidade às plataformas e é incompatível com a Constituição.
O STF analisa dois recursos sobre a aplicação do artigo 19 do Marco Civil. Um envolve uso de dados em perfil falso; outro, postagens ofensivas em página difamatória
O ministro Alexandre de Moraes disse que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 demonstram "total falência do sistema de autorregulação" das plataformas.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet
O plano incluía matar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes
O TJ-PI utiliza Inteligência Artificial (IA) como a JuLIA e o RIC para facilitar o acesso à justiça, com programas como Justo Acesso, Regularizar e Justiça sem Dúvida. Medidas protetivas podem ser solicitadas via WhatsApp.
A cerimônia de posse dos novos dirigentes está marcada para 11 de dezembro, às 18h, no auditório Serra da Capivara.
A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), questionando aspectos do modelo proposto.
Rogério foi preso por ter mandado matar seu rival Fernando Iggnácio, sendo apontado como chefe de um grupo de crimes envolvidos em diversos crimes
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli
Até a manhã desta segunda-feira, cerca de 430 mil imóveis na região da Grande São Paulo permaneciam sem eletricidade, no terceiro dia de apagão.
Em 2021, os irmãos moveram uma ação judicial para a interdição do pai, alegando que a esposa de Cid, Fátima Sampaio, cometia maus-tratos
O cantor sertanejo teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
A advogada voltou a ser presa nesta terça-feira (10) após descumprir duas medidas judiciais
O voo 2283 da Voepass partiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, mas caiu em uma área residencial
Organizações da sociedade civil desempenham papel crucial na formação de políticas e recomendações em órgãos internacionais
Em abril deste ano, o Ibama flagrou ao menos 90 equipamentos de internet via satélite em garimpos ilegais, sendo 32 deles com os rótulos da Starlink
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança nas regras para inventários, partilhas de bens e divórcios.
A família de João Pedro e o Ministério Público demonstraram insatisfação com a decisão e planejam recorrer
A petição busca uma compensação de no mínimo R$ 200 mil por danos morais, em resposta à suposta violação dos direitos do parlamentar.
O acidente ocorreu em 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste
No caso de fim de casamento ou união estável, o tempo de convívio de cada parte com o animal será distribuído considerando o ambiente mais adequado
MPF e DPE buscam responsabilizar a União, o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus pela escassez de oxigênio nos hospitais
O caso relatado por Dias Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil
A medida ocorreu menos de 72 horas após a criação do perfil, que foi anunciado como uma forma de burlar a decisão judicial