O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve adotar uma posição intermediária sobre a responsabilização de plataformas por postagens de usuários, divergindo parcialmente dos colegas no julgamento retomado nesta quarta-feira (18).
Barroso deve defender a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza empresas apenas após descumprirem ordem judicial, propondo novos requisitos de controle e responsabilização.
Quem se sentir lesado deve notificar a plataforma e, se necessário, recorrer à Justiça para remover o conteúdo. A empresa só é punida se descumprir a ordem judicial. Barroso defende manter o artigo 19, buscando delimitar responsabilidades das plataformas e garantir maior cuidado com o ambiente digital.
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
Uma possibilidade é a "interpretação conforme a Constituição", mantendo o artigo 19 com nova leitura pelo STF. Toffoli, primeiro a votar, sugeriu usar o artigo 21 como regra geral, prevendo a responsabilização das plataformas após notificação da vítima ou representante legal.
Atualmente, o artigo 21 trata apenas de violações de intimidade envolvendo imagens íntimas sem consentimento. Toffoli sugeriu ampliar seu alcance para incluir temas como terrorismo, racismo, suicídio, violência contra vulneráveis, infrações sanitárias, tráfico de pessoas e desinformação eleitoral.
Grande parte das empresas, advogados e membros do governo esperavam que Toffoli fosse propor uma interpretação do artigo 19 do Marco Civil que criaria exceções para a imunidade das plataformas.
LUIZ FUZ ACOMPANHOU ESSE VOTO
Barroso pediu vista na semana passada e pautou o julgamento para esta quarta, invertendo o rito usual, já que o presidente da corte costuma votar por último. Agora, será o primeiro após os relatores, podendo influenciar os colegas. Apesar de querer concluir o caso neste ano, a expectativa deve ser frustrada, pois restam apenas duas sessões antes do recesso e nove ministros ainda precisam votar.
Há chance de novo pedido de vista por outro ministro, o que pode adiar o julgamento. Caso sua posição prevaleça, Barroso será o redator do acórdão. Interessado em tecnologia, ele lançou em agosto um livro sobre inteligência artificial e plataformas digitais.
"Esperei passar o período eleitoral para não termos uma decisão complexa como essa no meio das eleições. O Supremo vai traçar provisoriamente qual é o tipo de comportamento que deve gerar responsabilidade das plataformas e qual deve ser a proteção da liberdade de expressão", disse, no início do mês.
Em mais de uma ocasião, ainda, ele afirmou que a corte esperou a definição sobre o tema pelo Congresso Nacional, inclusive na abertura do julgamento.
"A matéria chegou ao Supremo já há algum tempo, O Supremo esperou para ver se o Congresso conseguia produzir um consenso nessa matéria. Não conseguiu até agora e os casos precisam ser julgados", afirmou em um encontro com jornalistas no último dia 9.
Na ocasião, o ministro disse que todo o mundo está preocupado em traçar, no ponto adequado, a linha entre a preservação da liberdade de expressão e preservação das democracias.
"A internet, da mesma forma que democratizou o acesso, também abriu avenidas para a desinformação, para o discurso de ódio, para ataques à democracia e para as teorias conspiratórias", disse.
(Com informações da FolhaPress - Ana Pompeu)